Pesquisas Jurídicas

 1 -  https://direito.usp.br/noticia/3a7fe0f265cd-professores-da-fduspbranalisam-condenacoesbrno-caso-da-boate-kiss 2 -  https://cognitiojuris.com.br/a-ampla-defesa-nos-casos-de-repercussao-nacional-um-estudo-de-caso-acerca-do-julgamento-popular-da-boate-kiss/ 3 -  https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2024/01/defesa-de-reu-no-caso-da-boate-kiss-alega-interferencia-do-ministerio-publico-em-lista-de-jurados-clr8l7fte004k01n152ijtk47.html 4 -  https://cognitiojuris.com.br/a-ampla-defesa-nos-casos-de-repercussao-nacional-um-estudo-de-caso-acerca-do-julgamento-popular-da-boate-kiss/ e outras fontes Argumento 1 - alegar que os acusados conheciam o resultado morte, para alegar dolo eventual, significa dizer que estas pessoas eram, no mínimo, suicidas, o que não está de acordo com as provas do processo; os próprios acusados chegaram a pensar que iriam morrer durante o incêndio, e todos estão totalmente abalados, chorando constantemente , tendo que fugir da...

  https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur488705/false RE 1436943 AgR  /  MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 02/10/2023 Publicação: 04/10/2023 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-10-2023 PUBLIC 04-10-2023 Partes AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : LEANDRO BOTELHO SUDRE ADV.(A/S) : ANA PAULA SOARES DAS DORES ADV.(A/S) : MONICA SOARES DAS DORES Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR. REALIZAÇÃO DE AULAS E PROVAS AOS  SÁBADOS . NÃO DISPONIBILIDADE DE ATIVIDADE ALTERNATIVA AO CANDIDATO. OFENSA À LIBERDADE DE CRENÇA. INC. VIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 386 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. AGRAV...